Execução Fiscal 0002961-75.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.313,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

WASHINGTON WILLIAM SOARES

CPF

Reu

WINDER ALEXANDRE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CORAIOLA

OAB/TO 5501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 07:40

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de WINDER ALEXANDRE SOARES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLIAM SOARES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:52

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 09:57

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 07:40

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de WINDER ALEXANDRE SOARES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2021, 16:59

Ato ordinatório

•17/05/2021, 16:56

17/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLIAM SOARES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:52

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLIAM SOARES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de WINDER ALEXANDRE SOARES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 13:58

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:57

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002961-75.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WINDER ALEXANDRE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002961-75.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIO MILLENIUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:50

Juntada de volume

17/05/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2021, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 202/212 - PETIÇÃO TRASLADADA DE PETICIONAMENTO VIA PJE - PROC. 1001770-94.2020.4.01.3605

30/04/2021, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 200 - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

30/04/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

15/10/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

15/10/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO - CONVÊNIO PAC COM A.R. - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

12/07/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENDA.

28/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENDA.

28/06/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

21/01/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

21/01/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

13/12/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

12/09/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

12/09/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

23/08/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/06/2018, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/06/2018, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 07:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/05/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

15/05/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

15/05/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2535/2017 JUNTADA ÀS FLS. 143/144

28/02/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2535/2017

28/02/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP VIA SEI.

14/11/2017, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2535

14/11/2017, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

20/09/2016, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

20/09/2016, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

20/06/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATORIA

18/01/2016, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFICIO Nº 689/2015.

06/11/2015, 09:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP EXPEDIDA A COMARCA DE COLMEIA-TO

05/10/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CP NA COMARCA DE COLMEIA E CÓPIA DO OFICIO N. 689/2015 SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP EXPEDIDA

05/10/2015, 14:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADO MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA

26/08/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO APRESENTADA PELA CEF.

07/07/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO APRESENTADA PELA CEF.

07/07/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 2321/2014 JF PALMAS/TO.

18/03/2015, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 2321/2014 JF PALMAS/TO.

18/03/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 003/2015 DA 2ª VARA DA COMARCA DE COLMÉIA/TO.

13/03/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 003/2015 DA 2ª VARA DA COMARCA DE COLMÉIA/TO.

13/03/2015, 09:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 2322/2014 DISTRIBUIDA SOB NUMERO 0001483-59.2014.8.27.2714

09/01/2015, 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 2321/2014 FOI DISTRIBUIDA SOB O NUMERO 13223-65.2014.4.01.4300

09/01/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2322

28/11/2014, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2321

28/11/2014, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/09/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/09/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

05/09/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 07:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO N° 3907-47.2012 FOI REUNIDO A ESTE FEITO.

04/06/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/07/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/07/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

05/07/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 18:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 12:55

CITACAO: ORDENADA

23/04/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA

11/10/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

18/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, FONE(65)3644-8699/(65)3615-2194/(65)3615-2192/FAX(65)3644-7158

29/05/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2012, 16:43

INICIAL AUTUADA

19/03/2012, 16:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/03/2012, 15:53