Execução Fiscal 0002050-10.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.412,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

WOLNEI AFONSO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025

22/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:42

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:22

Juntada de embargos de declaração

15/01/2024, 20:40

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025

22/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:42

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/02/2025, 13:42

Despacho

•25/04/2024, 17:24

18/02/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:22

Juntada de embargos de declaração

15/01/2024, 20:40

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de WOLNEI AFONSO DE SOUSA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-10.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WOLNEI AFONSO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WOLNEI AFONSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:16

Juntada de volume

17/05/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/02/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 31/07/2017 PAGTO- 07/08/2017

04/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/06/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2017, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 18:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2015, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

10/09/2014, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/06/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2014, 14:28

INICIAL AUTUADA

19/02/2014, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2014, 11:56

Decisão

•08/01/2024, 17:15