Execução Fiscal 0001407-49.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 174.405,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:10

Juntada de documento comprobatório

15/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:53

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:52

Juntada de exceção de pré-executividade

24/05/2021, 20:10

Todas as movimentações(38)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:10

Juntada de documento comprobatório

15/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/07/2021, 15:30

11/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:53

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:52

Juntada de exceção de pré-executividade

24/05/2021, 20:10

Juntada de procuração

24/05/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:19

Juntada de volume

17/05/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

21/09/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

14/01/2020, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2019, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2019, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2019, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2019, 14:39