Execução de Título Extrajudicial 0000168-75.2018.4.01.3825 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000168-75.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:11

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 17:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de SEGURANCA ELETRONICA SILVEIRA EIRELI - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de DEBORA JEANNE SILVEIRA MARTINS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000168-75.2018.4.01.3825. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SEGURANCA ELETRONICA SILVEIRA EIRELI - ME e outros SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) contra SEGURANCA ELETRONICA SILVEIRA EIRELI – ME e DEBORA JEANNE SILVEIRA MARTINS, objetivando a cobrança do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial e no(s) título(s) que a acompanha(m). As executadas foram citadas por oficial de justiça (id. 284032375, página 69). Foi realizado o bloqueio online de dinheiro em face de uma das executadas, ulteriormente desbloqueado por se tratar de valor ínfimo (id. 284032375, páginas 83/98). O processo foi migrado para a forma eletrônica, sem insurgência das partes quanto à digitalização dos autos físicos. Após requerer a suspensão do processo (id. 308690375), a parte exequente pugnou pela extinção da execução por força da “composição amigável” (id. 358081347). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O interesse de agir restou suplantado no caso, eis que o crédito objeto de cobrança foi negociado na esfera administrativa, de acordo com informação prestada pela CEF. Não se afigura o caso de homologação de transação, pois a negociação se deu na esfera extrajudicial e sem que as executadas, apesar de citadas, tenham se manifestado nos autos. Também não se revela hipótese de extinção com sobejo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), eis que não aduzida satisfação da obrigação, e sim a mera transação extrajudicial. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda superveniente do objeto decorreu da composição entre as partes, sem qualquer ressalva pela CEF em relação a essa verba. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

18/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2021, 17:31

Documentos

Sentença Tipo C

•17/05/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000168-75.2018.4.01.3825. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SEGURANCA ELETRONICA SILVEIRA EIRELI - ME e outros SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) contra SEGURANCA ELETRONICA SILVEIRA EIRELI – ME e DEBORA JEANNE SILVEIRA MARTINS, objetivando a cobrança do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial e no(s) título(s) que a acompanha(m). As executadas foram citadas por oficial de justiça (id. 284032375, página 69). Foi realizado o bloqueio online de dinheiro em face de uma das executadas, ulteriormente desbloqueado por se tratar de valor ínfimo (id. 284032375, páginas 83/98). O processo foi migrado para a forma eletrônica, sem insurgência das partes quanto à digitalização dos autos físicos. Após requerer a suspensão do processo (id. 308690375), a parte exequente pugnou pela extinção da execução por força da “composição amigável” (id. 358081347). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O interesse de agir restou suplantado no caso, eis que o crédito objeto de cobrança foi negociado na esfera administrativa, de acordo com informação prestada pela CEF. Não se afigura o caso de homologação de transação, pois a negociação se deu na esfera extrajudicial e sem que as executadas, apesar de citadas, tenham se manifestado nos autos. Também não se revela hipótese de extinção com sobejo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), eis que não aduzida satisfação da obrigação, e sim a mera transação extrajudicial. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda superveniente do objeto decorreu da composição entre as partes, sem qualquer ressalva pela CEF em relação a essa verba. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

18/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de SEGURANCA ELETRONICA SILVEIRA EIRELI - ME em 10/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA JEANNE SILVEIRA MARTINS em 10/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(67)

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