Execução Fiscal 0003261-80.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.072.010,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO TEIXEIRA BELLIO

OAB/MT 11481·CPF·Representa: Réu

VALESKA MACHADO MARTINS

Representa: Réu

JORDANIA BARCELO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:45

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:04

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:56

Juntada de manifestação

13/03/2025, 11:06

Juntada de manifestação

21/02/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:25

Juntada de manifestação

19/09/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 14:47

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:54

Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:14

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:45

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:04

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:56

Juntada de manifestação

13/03/2025, 11:06

Juntada de manifestação

21/02/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 14:47

Decisão

•17/09/2024, 14:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:25

Juntada de manifestação

19/09/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 14:47

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:54

Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 18:21

Juntada de exceção de pré-executividade

06/11/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2023, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2022, 14:39

Juntada de manifestação

21/03/2022, 17:39

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:14

Publicado Ato ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 03:14

Juntada de Certidão

15/11/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2021, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003261-80.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:30

Juntada de volume

17/05/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 25/2014

20/01/2014, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2011, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/08/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2011, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2011, 11:00

Ato ordinatório

•06/11/2023, 18:26

Despacho

•20/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

•17/03/2022, 18:08

Ato ordinatório

•15/11/2021, 10:41