Execução Fiscal 0000416-07.2019.4.01.3825 - TRF1

Execução Fiscal 0000416-07.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de FRANCIELI DEBORA DE SA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2021, 17:54

Juntada de diligência

11/12/2021, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de FRANCIELI DEBORA DE SA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo A em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000416-07.2019.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE ARAUJO RODRIGUES - MG87349 e CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 POLO PASSIVO: FRANCIELI DEBORA DE SA SILVA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO contra FRANCIELI DEBORA DE SA SILVA, objetivando o pagamento dos créditos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial. A parte executada foi citada por oficial de justiça (id. 275171388, página 39). A parte exequente informou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do processo, que foi deferida (id. 275171388, páginas 45 e 51). Os autos foram migrados para a forma eletrônica, sem objeção das partes quanto ao teor da digitalização. A parte exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução fiscal (id. 506656079). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento integral do débito, afigura-se o caso de extinção do processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e a ressarcir as custas processuais iniciais adiantadas, porquanto não ressalvado o inadimplemento tais verbas pela parte exequente, o que faz presumir que houve o pagamento na via administrativa. Condeno à parte executada ao pagamento das custas processuais finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

18/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/05/2021, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:32

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 17:32

Despacho

•17/02/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000416-07.2019.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE ARAUJO RODRIGUES - MG87349 e CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 POLO PASSIVO: FRANCIELI DEBORA DE SA SILVA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO contra FRANCIELI DEBORA DE SA SILVA, objetivando o pagamento dos créditos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial. A parte executada foi citada por oficial de justiça (id. 275171388, página 39). A parte exequente informou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do processo, que foi deferida (id. 275171388, páginas 45 e 51). Os autos foram migrados para a forma eletrônica, sem objeção das partes quanto ao teor da digitalização. A parte exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução fiscal (id. 506656079). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento integral do débito, afigura-se o caso de extinção do processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e a ressarcir as custas processuais iniciais adiantadas, porquanto não ressalvado o inadimplemento tais verbas pela parte exequente, o que faz presumir que houve o pagamento na via administrativa. Condeno à parte executada ao pagamento das custas processuais finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.