Procedimento Comum Cível 1001193-90.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Manhuaçu JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

DARIO PORCARO

CPF

Autor

ROBSON AURELIO DE PAULA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TADEU HIPOLITO DA SILVA

OAB/MG 162484·CPF·Representa: Autor

DANILO AURELIO VEIGA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/04/2026, 15:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/12/2022, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON AURELIO DE PAULA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 12:58

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:27

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/04/2026, 15:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/12/2022, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON AURELIO DE PAULA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/08/2022, 13:29

OUTROS

•29/04/2022, 19:06

07/12/2022, 12:58

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON AURELIO DE PAULA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:23

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001193-90.2019.4.01.3819. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARIO PORCARO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TADEU HIPOLITO DA SILVA - MG162484 POLO PASSIVO:ROBSON AURELIO DE PAULA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO AURELIO VEIGA DE PAULA - MG152913 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANHUAÇU, 15 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001193-90.2019.4.01.3819. AUTOR: DARIO PORCARO REU: ROBSON AURELIO DE PAULA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Ratifico os atos praticados perante o juízo estadual, decisórios ou não. Proceda-se à inclusão da União Federal no polo passivo da demanda, nos termos da manifestação retro. Tendo em vista as restrições logísticas inerentes à Procuradoria da União, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil. Intimação polo ativo - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU Vara única Federal CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] Cite-se a União para, querendo, contestar no prazo legal, indicando, objetivamente, as provas a produzir Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. Na oportunidade, deve especificar provas, indicando objetivamente a finalidade, inclusive rol de testemunhas, quesitos, etc. 5. Após, venham os auto conclusos para saneamento. 6. Por ora, defiro os benefícios da justiça gratuita. Manhuaçu, data e hora do sistema. Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal (assinado digitalmente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de contestação

20/04/2021, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 15:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2020, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2020, 11:37

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2020, 11:33

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/05/2020, 11:32

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2020, 11:31

Juntado(a) - Acolhida a exceção de Incompetência

04/03/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2020, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/12/2019.

04/12/2019, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2019, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2019, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2019, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 17:34

Juntado(a) - Ato ordinatório

01/08/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

01/08/2019, 09:26

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Manhuaçu-MG

01/08/2019, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2019, 15:27

Juntado(a) - Petição inicial

29/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:27

OUTROS

•25/11/2021, 14:56

OUTROS

•15/03/2021, 09:27