Procedimento Comum Cível 1001193-90.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Manhuaçu JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

DARIO PORCARO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

DARIO PORCARO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBSON AURELIO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

11/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:50

Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

11/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•11/08/2022, 13:29

Despacho

•29/04/2022, 19:06

11/08/2022, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:50

Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de ROBSON AURELIO DE PAULA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:23

Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 14:56

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 19:58

Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:37

Juntada de contestação

20/04/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 15:54

Outras Decisões

15/03/2021, 09:27

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:35

Juntada de manifestação

18/05/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2020, 11:37

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2020, 11:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/05/2020, 11:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2020, 11:31

Acolhida a exceção de Incompetência

04/03/2020, 13:33

Conclusos para decisão

27/02/2020, 19:01

Decorrido prazo de DARIO PORCARO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:46

Publicado Intimação em 04/12/2019.

04/12/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2019, 15:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/12/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:14

Juntada de manifestação

17/09/2019, 15:42

Juntada de manifestação

17/09/2019, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:34

Juntada de Informação de Prevenção.

01/08/2019, 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Manhuaçu-MG

01/08/2019, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:27

Despacho

•25/11/2021, 14:56

Despacho

•15/03/2021, 09:27

Decisão

•04/03/2020, 13:33

Ato ordinatório

•08/10/2019, 14:14

Ato ordinatório

•01/08/2019, 13:36

Decisão (anexo)

•29/07/2019, 15:27

Decisão (anexo)

•29/07/2019, 15:27