Apelação / Remessa Necessária 0001955-23.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MARABA - PA

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:33

Negado seguimento a Recurso

15/10/2025, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/03/2025, 13:26

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:26

Juntada de contrarrazões

12/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 00:37

Juntada de recurso especial

11/02/2025, 19:14

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 13:23

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 14:28

Juntada de Certidão

13/12/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 07:37

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:33

Negado seguimento a Recurso

15/10/2025, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025, 13:26

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2025, 16:33

Acórdão

•13/12/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/03/2025, 13:26

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:26

Juntada de contrarrazões

12/03/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 00:37

Juntada de recurso especial

11/02/2025, 19:14

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 13:23

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 14:28

Juntada de Certidão

13/12/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:37

Conhecido o recurso de BELDA DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - CPF: 673.826.492-53 (ADVOGADO), Gerente executivo do Ibama Marabá - PA (APELADO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELADO), NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - CPF: 635.013.412-53 (ADVOGADO), Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP - CNPJ: 04.084.487/0001-99 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 14:14

Juntada de certidão de julgamento colegiado

05/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2024, 18:58

Atribuição de competência temporária Juiz Federal EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - em regime de auxílio

04/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

27/04/2022, 20:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/04/2022, 20:24

Juntada de Certidão de Redistribuição

27/04/2022, 20:24

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2022, 14:06

Acórdão

•13/12/2024, 07:37

Acórdão

•11/12/2024, 20:00

Despacho

•18/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

•12/11/2021, 16:50