Execução Fiscal 0032570-72.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.110,16

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 22:37

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:44

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

•17/02/2025, 13:48

21/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 22:37

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032570-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032570-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:42

Juntada de volume

17/05/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/11/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos digitalizados

06/11/2020, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/10/2020

06/10/2020, 09:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/03/2020, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 188

14/02/2020, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/08/2019

08/08/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

21/03/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 21/06/2018

20/06/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2018, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2018, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 23/03/2018

22/03/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ENVIADA AO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL

21/03/2018, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289

07/03/2018, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/10/2017, 11:25

INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2017, 13:06

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2022, 16:46