Execução Fiscal 0032570-72.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Sanitárias
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/10/2017
Valor da Causa
R$ 13.110,16
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0026-70
Mostrar
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS
CPF
055.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 10:59
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 16:46
Proferida decisão interlocutória
21/07/2022, 16:46
Conclusos para despacho
10/03/2022, 14:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 22:37
Juntada de certidão
16/11/2021, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 15:13
Decorrido prazo de COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:25
Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:27
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 16:00
Juntada de certidão
18/05/2021, 09:44
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 10:59
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 16:46
Proferida decisão interlocutória
21/07/2022, 16:46
Conclusos para despacho
10/03/2022, 14:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 22:37
Juntada de certidão
16/11/2021, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 15:13
Decorrido prazo de COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:25
Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:27
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 16:00
Juntada de certidão
18/05/2021, 09:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032570-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032570-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA SILVEIRA VASCONCELOS COMERCIAL FARMACEUTICA OBR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 17:43
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 17:43
Juntada de certidão de processo migrado
17/05/2021, 17:42
Juntada de volume
17/05/2021, 17:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 12:03
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
24/11/2020, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos digitalizados
06/11/2020, 11:05
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/10/2020
06/10/2020, 09:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/03/2020, 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 188
14/02/2020, 12:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/10/2019, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019, 15:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2019, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2019, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 15:15
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/08/2019
08/08/2019, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/08/2019, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2019, 14:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2019, 14:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/03/2019, 16:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
21/03/2019, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2019, 14:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/12/2018, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018, 18:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2018, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2018, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018, 10:42
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 21/06/2018
20/06/2018, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/06/2018, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2018, 13:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/06/2018, 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/06/2018, 14:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2018, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018, 15:07
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 23/03/2018
22/03/2018, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/03/2018, 10:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ENVIADA AO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL
21/03/2018, 10:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289
07/03/2018, 10:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2017, 10:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2017, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017, 16:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
09/10/2017, 11:25
INICIAL AUTUADA
09/10/2017, 11:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/10/2017, 13:06
Documentos
Ato ordinatório
•
17/02/2025, 13:48
Ato ordinatório
•
17/02/2025, 13:48
Ato ordinatório
•
05/09/2024, 14:18
Decisão
•
21/07/2022, 16:46