Execução Fiscal 0009096-79.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.503,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CELTA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 20/03/2025

23/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 15:38

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 20/03/2025

23/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•20/02/2025, 14:33

Despacho

•25/04/2024, 17:23

20/02/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:08

Juntada de Certidão

10/01/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de CELTA TURISMO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-79.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CELTA TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELTA TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:53

Juntada de volume

17/05/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2016, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 19:15

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 12:12

Decisão

•10/01/2024, 18:08