Execução Fiscal 0012836-12.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0012836-12.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de MERCADINHO E CASA DE CARNE CENTRAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012836-12.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MERCADINHO E CASA DE CARNE CENTRAL LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra MERCADINHO E CASA DE CARNE CENTRAL LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 125/10, inscritas em 13/5/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se silente. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 17/3/2011 (ID 227120352, pág. 31 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:58

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 28/09/2020 23:59.

29/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 06:12

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2021, 17:58

Ato ordinatório

•17/09/2020, 13:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MERCADINHO E CASA DE CARNE CENTRAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 28/09/2020 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 19/11/2020 23:59:59.

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