Execução Fiscal 0000407-16.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 687.258,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de manifestação

07/01/2026, 14:37

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:05

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/01/2022, 09:30

Juntada de documento comprobatório

26/01/2022, 18:55

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:00

Juntada de Certidão

10/01/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:58

Juntada de ofício

10/01/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Todas as movimentações(107)

Juntada de manifestação

07/01/2026, 14:37

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:05

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/01/2022, 09:30

Juntada de documento comprobatório

26/01/2022, 18:55

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:00

Juntada de Certidão

10/01/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:58

Juntada de ofício

10/01/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-16.2011.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS S E N T E N Ç A (tipo B) Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

15/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-16.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS RODRIGO TEIXEIRA BELLIO - (OAB: MT11481/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 17:53

Juntada de volume

17/05/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/05/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE DESCONSTITUIÇÃO DAS GARANTIAS EXISTENTES

19/02/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/05/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/11/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2012, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/05/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1756/2011 - 1ºTABELIONATO E REGISTRO DE IMÓVEIS

15/02/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 18:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 15:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 173

03/02/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•10/01/2022, 18:59

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 13:05

Ato ordinatório

•18/05/2021, 19:05

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