Execução Fiscal 0002727-70.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002727-70.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 09:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 20:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/08/2021, 20:36

Juntada de manifestação

11/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de SOLONI MAIA FARIAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002727-70.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLONI MAIA FARIAS, FRANCISCO DE SOUZA FARIAS, COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra SOLONI MAIA FARIAS e outros (2), em função das Certidões da Dívida Ativa n. 36.155.898-8 e 36.377.662-1, inscritas em 13/10/2008 e 29/1/2009, respectivamente. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (vide ID 338947978, pág. 237). Decido. Inicialmente, torno sem efeito o ato ordinatório ID 440984860, eis que dissociado com o estado do processo à época de sua lavratura. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 5/5/2011 (ID data de ciência quanto à hasta pública negativa, não havendo localização de demais bens que pudessem satisfazer a dívida exequenda), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:59

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2021, 17:59

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2021, 17:59

Ato ordinatório

•09/02/2021, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 85, DE 06/05/2010 - 3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA, AINDA, EM NOME DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS FRANCISCO DE SOUZA FARIAS E SOLONI DE SOUZA FARIAS, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 25.808,02 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), FL. 24. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. APÓS, NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU OCORRENDO BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, E, INDICADO CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A RESTRIÇÃO JUDICIAL (FL. 31/33), DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-AC, PARA FINS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O(S) ÓRGÃO(S) ACIMA MENCIONADO(S) INFORMAR(EM) IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A PROVIDÊNCIA REALIZADA., NO ENTANTO, INDEFIRO, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDIC

06/05/2010, 16:14

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIAS em 10/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de SOLONI MAIA FARIAS em 10/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2021.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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