Execução Fiscal 0030617-78.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.660,56

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:38

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 10:01

Juntada de manifestação

28/08/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:42

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:38

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 16:32

Decisão

•10/03/2023, 17:42

14/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 10:01

Juntada de manifestação

28/08/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:42

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:42

Outras Decisões

10/03/2023, 17:42

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 10:47

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:44

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:16

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030617-78.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 18:04

Juntada de volume

17/05/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 11/11/20, CARGA ADMISNISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃODOS AUTOS,40 FOLHAS

10/11/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2019, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/02/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2016, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2015, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2015, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

06/10/2014, 15:54

INICIAL AUTUADA

06/10/2014, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2014, 12:43