Execução Fiscal 0002954-58.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 132.895,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:35

Juntada de manifestação

21/10/2025, 15:58

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 10:03

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

26/10/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:07

Outras Decisões

25/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Todas as movimentações(64)

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:35

Juntada de manifestação

21/10/2025, 15:58

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 15:07

Ato ordinatório

•18/05/2021, 19:05

26/10/2021, 10:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 10:03

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

26/10/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:07

Outras Decisões

25/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002954-58.2013.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 18:06

Juntada de volume

17/05/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 02/07/2015

01/08/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Á CONCLUSÃO EM 02/07/2015

01/08/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 48/2014

14/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO INICIAL

15/08/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2013, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2013, 13:53