Execução Fiscal 0009584-73.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 56.938,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:39

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Juntada de embargos de declaração

01/03/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:39

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

•03/09/2025, 10:17

03/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Juntada de embargos de declaração

01/03/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE GERPE ESCUDERO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-73.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME HENRIQUE GERPE ESCUDERO AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-73.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME HENRIQUE GERPE ESCUDERO AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-73.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME HENRIQUE GERPE ESCUDERO AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-73.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME HENRIQUE GERPE ESCUDERO AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009584-73.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME HENRIQUE GERPE ESCUDERO AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 18:47

Juntada de volume

17/05/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2019, 16:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/07/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

25/02/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2018, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10/12/2015

09/12/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/05/2014

26/05/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2012, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2012, 11:28

INICIAL AUTUADA

02/07/2012, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/06/2012, 16:36

Ato ordinatório

•28/02/2024, 08:47