Apelação Cível 0023215-78.2006.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

APARECIDA SOARES DE MIRANDA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

OAB/MG 97839·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

25/08/2025, 13:50

Despacho

25/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

18/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

05/08/2025, 17:37

Devolvidos os autos - SREC -> ST1-PREV

05/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

25/07/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - GAB14 -> ST1-PREV

27/05/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

27/05/2025, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/04/2025, 22:44

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

25/08/2025, 13:50

Despacho

25/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

18/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/04/2025, 22:44

05/08/2025, 17:37

Devolvidos os autos - SREC -> ST1-PREV

05/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

25/07/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - GAB14 -> ST1-PREV

27/05/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

27/05/2025, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/04/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:16

Recurso Especial não admitido

07/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2024, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2024, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA SOARES DE MIRANDA MOREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

13/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/10/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:36

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA SOARES DE MIRANDA MOREIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 00:23

Juntado(a) - Juntada de volume

30/09/2021, 00:23

Juntado(a) - Juntada de volume

30/09/2021, 00:23

Juntada de Petição - Petição Inicial

28/09/2021, 14:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/04/2025, 22:44

DECISÃO

•07/03/2025, 16:34

DECISÃO

•15/02/2024, 18:31