Execução Fiscal 0017481-55.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 230.241,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE LOPES DA SILVA

OAB/MT 25521·CPF·Representa: Réu

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:30

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:49

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 15:51

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:21

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:30

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 13:54

Decisão

•27/09/2023, 13:54

27/09/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:49

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 15:51

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:21

Juntada de manifestação

09/11/2022, 10:52

Juntada de manifestação

25/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 15:07

Juntada de pedido de suspensão do processo

20/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017481-55.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017481-55.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMP MATOGROSS DE PESQ ASSIST E EXT RURAL SA COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 19:00

Juntada de volume

17/05/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

22/08/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 19:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2017, 20:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 14:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/10/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

15/09/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/03/2014

24/03/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/04/2013

10/04/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 13:43

INICIAL AUTUADA

05/12/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 16:27

Ato ordinatório

•18/09/2023, 15:51

Decisão

•17/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

•20/05/2022, 15:07