Execução Fiscal 0003058-56.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2009

Valor da Causa

R$ 37.276,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

OSEIAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 19:01

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 15:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/10/2012, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2012, 16:26

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 19:01

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 15:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/10/2012, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/01/2012, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2012, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à exequente sobre fls.

30/06/2010, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado cit/penh juntado aos autos

30/06/2010, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2010, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2009, 09:33

INICIAL AUTUADA

30/06/2009, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2009, 14:01