Execução Fiscal 0028300-72.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.815,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

CLEIDE SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:00

Juntado(a)

14/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:49

Transitado em Julgado

13/04/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/11/2025, 10:03

Todas as movimentações(166)

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:00

Juntado(a)

14/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:49

Transitado em Julgado

13/04/2026, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/11/2025, 10:03

Despacho

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 138

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/09/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS LIMA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028300-72.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CLEIDE SANTOS LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE SANTOS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 20:03

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/03/2020, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 10:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CNIB

27/02/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 15:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 15:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2018, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2017, 17:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2017, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 11:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2016, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2016, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 18:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 11:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2015, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2014, 10:39

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2014, 10:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

20/01/2014, 09:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2013, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2013, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2013, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/02/2013, 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2013, 16:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2012, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 10:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2012, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2012, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2012, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2012, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

10/02/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2012, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2012, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA AR MP

28/11/2011, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2011, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2011, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GILSOM OLIVEIRA SANTOS COM AUTORIZAÇÃO.

13/05/2011, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2011, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FABIO TADEU FARIA-MAT/1245925

19/01/2011, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2011, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 19:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

18/06/2010, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2010, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2010, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação encaminhada via AR MÃOS PRÓPRIAS

24/02/2010, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2009, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 11:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2009, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINA OAB/MG 87274E

08/05/2009, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2009, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/01/2009, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 08:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2008, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2008, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2008, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08

OUTROS

•12/04/2023, 17:10

OUTROS

•21/05/2021, 12:02