Execução Fiscal 0022565-85.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.893,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONTAGEM GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE BERNARDINO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROBERT BARCELOS DA SILVA

OAB/MG 146584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:13

Despacho

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 00:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:15

10/02/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:13

Despacho

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 00:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

21/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/07/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

18/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:15

Despacho

17/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:15

Juntado(a)

04/04/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/03/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 10:28

Despacho

26/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 07:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 14:35

Desentranhado o documento

19/06/2023, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTAGEM GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGDA ALVARES GADONI COSTA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/05/2022, 21:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/04/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTAGEM GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO BARBOSA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022565-85.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERNARDINO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022565-85.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

17/05/2021, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2020, 22:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2020, 22:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 22:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/02/2020, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/11/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2019, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 17:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 14:32

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2017, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/08/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE.

17/08/2016, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 10:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

17/08/2016, 10:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/05, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/05/2016.

24/05/2016, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2016, 16:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

16/11/2015, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2015, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO POR COTA DA PGF.

20/07/2015, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/02/2015, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2015, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:06

OUTROS

•20/03/2024, 14:59

OUTROS

•19/06/2023, 14:50

OUTROS

•28/09/2022, 17:53

OUTROS

•25/11/2021, 17:40