Execução Fiscal 0022565-85.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 35.893,44

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONTAGEM GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE BERNARDINO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:40

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

03/05/2022, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 13:43

Juntada de diligência

07/04/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de CONTAGEM GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:40

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

03/05/2022, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento Comprobatório

•03/05/2022, 21:10

Decisão

•25/11/2021, 17:40

07/04/2022, 13:43

Juntada de diligência

07/04/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de CONTAGEM GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO BARBOSA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 19:56

Juntada de volume

17/05/2021, 19:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/05/2021, 19:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/05/2021, 19:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/05/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 19:39

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

17/05/2021, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2020, 22:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2020, 22:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 22:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/02/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/11/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/08/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE.

17/08/2016, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

17/08/2016, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/05, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/05/2016.

24/05/2016, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2016, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

16/11/2015, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO POR COTA DA PGF.

20/07/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/02/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:24

INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 16:19