Alienação de Bens do Acusado 1001323-21.2020.4.01.3601 - TRF1

Alienação de Bens do Acusado 1001323-21.2020.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDSON DA SILVA FEITOSA e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular: ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto: TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir. Secret.: CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001323-21.2020.4.01.3601 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REQUERIDO: EDSON DA SILVA FEITOSA e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMAÇÃO dos requeridos EDILSON FEITOSA DA SILVA, filho de Cicero Feitosa da Silva e Maria da Conceição Silva, nascido(a) aos 10/08/1970, natural de São Domingos do Maranhão/MA, CPF nº 575.432.081-72, CNH nº 02857527909, EDIMAR ALVES FEITOSA, filho de Miguel da Conceição e Maria Alves Feitosa, nascido aos 28/08/1964, natural de Santa Luzia/MA, documento de identidade nº 3545576-SSP/PA, CPF nº 958.618.312-20, LOURIVAL ALVES FEITOSA, sexo masculino, naturalidade brasileira, filho de MARIA ALVES FEITOSA, nascido aos 11/03/1960, natural de Santa Luzia/MA, documento de identidade nº 8231149-SSP/PA, CPF nº 141.213.952-04, FRANCISCO SALES DOS SANTOS, CPF nº 236.275.653-04, filho de Maria Lucia dos Santos, nascido aos 29/01/1964, natural de Caxias/MA, todos atualmente em local incerto e não sabido, acerca da avaliação do bem e das datas designadas para o leilão [DECISÃO ID 509830500] Considerando que os acusados não tem advogado constituído, como informado em ID 538931869, e que os acusados não foram encontrados para intimação, determino que FRANCISCO SALES DOS SANTOS, LOURIVAL ALVES FEITOSA, EDIMAR ALVES FEITOSA e EDILSON FEITOSA DA SILVA sejam intimados por edital da avaliação do bem (ID 299540362) e das datas designadas para o leilão. Datas designadas para o leilão: 1. Data e Horário 1.1. Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 27/05/2021 às 15:40h horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT. 1.2. Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 08/06/2021, às 15:40h, horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.[...] Avaliação do bem: CERTIFICO que em cumprimento ao r. mandado de avaliação, diligenciei ao pátio da Delegacia de Polícia Federal em Cáceres/MT, onde localizei, fotografei e inspecionei o bem móvel barco de alumínio, de 5,5m, semi-chatam borda alta, com pintura camuflada, em REGULAR estado de conservação, com alguns remendos improvisados no fundo, e com alguns amassados. Levando em conta o atual mercado de embarcações usadas e as condições do bem, AVALIO esta embarcação, em R$700,00 (Setecentos reais). Em face do exposto, devolvo o presente para os fins a que se destina. Cáceres-MT, 05/8/2020. (assinado digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular: ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto: TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir. Secret.: CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001323-21.2020.4.01.3601 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDSON DA SILVA FEITOSA e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM. Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (1001323-21.2020.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1. Data e Horário 1.1. Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 27/05/2021 às 15:40h horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT. 1.2. Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 08/06/2021, às 15:40h, horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2. Local dos Leilões/Praças 2.1. O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site. As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239. 3. Interessados 3.1. Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2. Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4. Dos Lances 4.1. Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5. Do Pagamento 5.1. O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (1001323-21.2020.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de 14/02/2011, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2. O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6. Da Carta de Arrematação 6.1. O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2. Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7. Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1. O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2. A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1. Por vício de nulidade; 7.2.2. Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3. Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4. Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8. Do(s) Bem(ns) 8.1. O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 Barco de alumínio de 5,5 metros, semi-chatam borda alta, com pintura camuflada, em regular estado de conservação, com alguns remendos improvisados no fundo, e com alguns amassados. Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Local do bem: Delegacia da Polícia Federal. Avenida Getúlio Vargas, Cáceres/MT. Depositário: Delegacia da Polícia Federal. 8.2. O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3. A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9. Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M. Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1. Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 07/05/2021. Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular: ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto: TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir. Secret.: CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001323-21.2020.4.01.3601 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros

18/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(136)