Execução Fiscal 0001864-87.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2009

Valor da Causa

R$ 56.132.871,21

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAD SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:35

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:22

Juntada de manifestação

11/03/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:13

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:41

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:25

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:25

Juntada de documentos diversos

21/11/2022, 15:23

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:35

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:22

Juntada de manifestação

11/03/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:13

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

•21/11/2022, 15:25

07/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:41

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:25

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:25

Juntada de documentos diversos

21/11/2022, 15:23

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001864-87.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME JOAD SOUZA TEIXEIRA PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001864-87.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME JOAD SOUZA TEIXEIRA PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001864-87.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME JOAD SOUZA TEIXEIRA PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 20:51

Juntada de volume

17/05/2021, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

09/01/2020, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

09/01/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 05

25/01/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

08/11/2018, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL 24/10

12/09/2018, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZ EDITAL 24/10

12/09/2018, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ EDITAL 24/10

12/09/2018, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO PZO 30D

06/09/2018, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2018, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 10:57

CITACAO: ORDENADA

08/02/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação de funcionamento e de penhora e avaliação

01/12/2017, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

22/09/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO

30/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

27/01/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/05/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

27/05/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO SUSPENSÃO PORTARIA 396

23/05/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista pfn suspensão portaria 396

20/05/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA A CARGA - PZ30

25/10/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2014, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com COTA

24/09/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/09/2014, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/09/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 09:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/08/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/08/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 01/07/2013

26/06/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/06/2012

31/05/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2011, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2010, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/06/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERÁ RETIRADO DIA 14/06

11/06/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA N. 01 DE 09/09/2008

02/06/2010, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 28.03-A (ESTANTE DE FERRO)

06/10/2009, 13:21

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/10/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

06/10/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2009, 17:00

INICIAL AUTUADA

10/03/2009, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2009, 12:49

Ato ordinatório

•29/06/2022, 09:30