Execução Fiscal 0001182-08.2019.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0001182-08.2019.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de WELITON DA COSTA RODRIGUES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 10:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/01/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 11:28

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de WELITON DA COSTA RODRIGUES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:55

Juntada de informação

31/05/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001182-08.2019.4.01.4101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: WELITON DA COSTA RODRIGUES Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 477735874). O executado veio aos autos, em 24 de março de 2021 (ID 489140381), e não opôs embargos ou outra medida defensiva. É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas recolhidas (ID 169675931). Honorários advocatícios já incluídos no valor total do débito executado e objeto de penhora Sisbajud. Cópia desta sentença serve de OFÍCIO, a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência do valor penhorado neste processo para as contas informadas pelo CREA, a saber: a) Valor principal a ser creditado em favor do CREA/RO na ordem de R$ 1.402,77 (um mil quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), Agência 2757-0, Conta Corrente 120.315-0 do Banco do Brasil, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, CNPJ N.º04.920.948/0001-16. b) Valor referente aos 10% de honorários devidos à PROCURADORIA JURIDICA DO CREA/RO na ordem de r$ 155,86 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), Agência 0632, Conta Corrente 4113-1, operação 003, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, inscrito no CNPJ 04.920.948/0001-16. Deve a Caixa Econômica Federal comprovar a transação bancária comunicando ao Juízo via e-mail. Por fim, cumpridas as diligências, e com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

19/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 02:24

Decisão

•14/12/2020, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001182-08.2019.4.01.4101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: WELITON DA COSTA RODRIGUES Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 477735874). O executado veio aos autos, em 24 de março de 2021 (ID 489140381), e não opôs embargos ou outra medida defensiva. É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas recolhidas (ID 169675931). Honorários advocatícios já incluídos no valor total do débito executado e objeto de penhora Sisbajud. Cópia desta sentença serve de OFÍCIO, a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência do valor penhorado neste processo para as contas informadas pelo CREA, a saber: a) Valor principal a ser creditado em favor do CREA/RO na ordem de R$ 1.402,77 (um mil quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), Agência 2757-0, Conta Corrente 120.315-0 do Banco do Brasil, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, CNPJ N.º04.920.948/0001-16. b) Valor referente aos 10% de honorários devidos à PROCURADORIA JURIDICA DO CREA/RO na ordem de r$ 155,86 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), Agência 0632, Conta Corrente 4113-1, operação 003, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, inscrito no CNPJ 04.920.948/0001-16. Deve a Caixa Econômica Federal comprovar a transação bancária comunicando ao Juízo via e-mail. Por fim, cumpridas as diligências, e com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto