Execução Fiscal 0000411-60.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.946,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SABRINA GALDINO CORNELIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 00:24

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:33

Decisão interlocutória

25/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Todas as movimentações(123)

Transitado em Julgado

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:33

24/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 00:24

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:33

Decisão interlocutória

25/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/07/2025, 13:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86439280-7

09/07/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 12:25

Expedição de ofício

26/06/2025, 02:20

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 17:38

Expedição de mandado

07/03/2025, 19:00

Juntado(a)

06/03/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

16/11/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 17:54

Expedição de mandado

10/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 21:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 20:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 15:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:14

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2022, 21:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/07/2022, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SABRINA GALDINO CORNELIO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 09:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-60.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SABRINA GALDINO CORNELIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABRINA GALDINO CORNELIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 05:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 05:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 05:34

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 02:56

OUTROS

•16/09/2024, 13:20

OUTROS

•16/07/2024, 15:38

OUTROS

•12/06/2024, 14:10

OUTROS

•17/10/2022, 14:06

OUTROS

•26/04/2022, 14:43

OUTROS

•08/11/2021, 17:37

OUTROS

•07/07/2021, 12:13