Execução Fiscal 0000720-60.2019.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 287.443,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

CPF·Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES

CPF·Representa: Réu

MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS

OAB/MG 55114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003093-49.2026.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 3

09/04/2026, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60030934920264060000/TRF

09/04/2026, 12:19

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$6.190,67 em 31/03/2026 (ID 123044000032603319) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

02/04/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/03/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/03/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

13/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

12/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Decisão interlocutória

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:34

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003093-49.2026.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 3

09/04/2026, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60030934920264060000/TRF

09/04/2026, 12:19

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$6.190,67 em 31/03/2026 (ID 123044000032603319) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:03

02/04/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/03/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/03/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

13/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

12/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Decisão interlocutória

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/03/2026, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 159 Número: 60030934920264060000/TRF

04/03/2026, 21:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$6.116,49 em 27/02/2026 (ID 123044000022602273) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

03/03/2026, 08:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/02/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

04/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:07

Decisão interlocutória

03/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$6.056,10 em 30/01/2026 (ID 123044000012601300) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

03/02/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.914,27 em 28/11/2025 (ID 123044000092511282) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

02/12/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.852,66 em 31/10/2025 (ID 123044000032510310) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

04/11/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.778,93 em 30/09/2025 (ID 123044000022509308) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

02/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.709,28 em 29/08/2025 (ID 123044000022508298) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

02/09/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.643,58 em 31/07/2025 (ID 123044000252507310) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

03/08/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

01/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

10/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

09/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 19:27

Decisão interlocutória

08/07/2025, 19:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.572,49 em 30/06/2025 (ID 123044000082506305) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

02/07/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.512,06 em 30/05/2025 (ID 123044000032505309) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

03/06/2025, 08:20

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.450,10 em 30/04/2025 (ID 123044000012504301) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

03/05/2025, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO RODRIGUES MENEZES SILVA <br>R$5.393,16 em 31/03/2025 (ID 123044000052503310) <br>Ag./Op./Conta: 3044/635/3129-0

02/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 20:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 20:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2024, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

29/07/2024, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 08:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 08:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 19:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:36

Juntado(a)

17/01/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 18:23

Juntado(a) - Decisão

16/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

06/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2022, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 00:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 00:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2021, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000720-60.2019.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.N. PARTICIPACOES, VEICULOS E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 02:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 02:27

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 02:27

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 02:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/07/2019

04/07/2019, 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2019, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2019, 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2019, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:27

OUTROS

•19/02/2024, 08:16

OUTROS

•07/07/2023, 18:22

OUTROS

•16/03/2023, 18:04

OUTROS

•16/08/2022, 16:13

OUTROS

•05/05/2022, 19:37

OUTROS

•11/01/2022, 00:27

OUTROS

•16/09/2021, 17:12