Execução Fiscal 0003829-44.2017.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0003829-44.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:58

Juntada de manifestação

16/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:06

Juntada de informação

31/05/2021, 10:36

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003829-44.2017.4.01.4101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO Citado, o executado DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA pagou prontamente o débito depositando no processo relacionado à carta precatória o valor total da execução (ID 233792877, pg. 79). O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA pugnou pela extinção da execução (ID 233792877, pg. 87). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação da execução o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas recolhidas (ID 233792877, pg. 07). Os honorários em favor do exequente já estão contemplados no valor total depositado pelo executado. Cópia desta sentença serve de OFÍCIO, a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência de valor conforme solicitado pelo CREA, a saber: a) Valor principal a ser creditado em favor do CREA/RO na ordem de R$ 1.850,77 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), Agência 2757-0, Conta Corrente 120.315-0 do Banco do Brasil, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, CNPJ N.º04.920.948/0001-16. b) Valor referente aos 10% de honorários devidos à PROCURADORIA JURIDICA DO CREA/RO na ordem de R$ 185,01 (Cento e oitenta e cinco reais e um centavo), Agência 0632, Conta Corrente 4113-1, operação 003, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, inscrito no CNPJ 04.920.948/0001-16. Deve a Caixa Econômica Federal comprovar a transação bancária comunicando ao Juízo via e-mail. Por fim, cumpridas as diligências e após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

19/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 02:24

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003829-44.2017.4.01.4101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO Citado, o executado DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA pagou prontamente o débito depositando no processo relacionado à carta precatória o valor total da execução (ID 233792877, pg. 79). O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA pugnou pela extinção da execução (ID 233792877, pg. 87). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação da execução o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas recolhidas (ID 233792877, pg. 07). Os honorários em favor do exequente já estão contemplados no valor total depositado pelo executado. Cópia desta sentença serve de OFÍCIO, a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência de valor conforme solicitado pelo CREA, a saber: a) Valor principal a ser creditado em favor do CREA/RO na ordem de R$ 1.850,77 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), Agência 2757-0, Conta Corrente 120.315-0 do Banco do Brasil, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, CNPJ N.º04.920.948/0001-16. b) Valor referente aos 10% de honorários devidos à PROCURADORIA JURIDICA DO CREA/RO na ordem de R$ 185,01 (Cento e oitenta e cinco reais e um centavo), Agência 0632, Conta Corrente 4113-1, operação 003, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO, inscrito no CNPJ 04.920.948/0001-16. Deve a Caixa Econômica Federal comprovar a transação bancária comunicando ao Juízo via e-mail. Por fim, cumpridas as diligências e após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

19/05/2021, 00:00

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

Juntada de informação

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Expedição de Comunicação via sistema.

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