Agravo em Recurso Especial 0001651-10.2007.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TIMON

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TIMON

TERCEIRO

CONSTRUTORA RIO OURO LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

RAIMUNDO LEITAO ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAO BENTO DA SILVA NETO

TERCEIRO

LUIS ALVES DE MORAES

TERCEIRO

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/05/2018, 14:21

Transitado em Julgado em 30/05/2018

30/05/2018, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 02/05/2018 para recurso quanto à r. decisão de fls. e-STJ 1472-1474.

30/05/2018, 14:09

Protocolizada Petição 174487/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2018

06/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 174487/2018 (Juntada Automática)

06/04/2018, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2018

03/04/2018, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2018

03/04/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2018, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2018, 19:07

Não conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Publicação prevista para 03/04/2018)

02/04/2018, 10:56

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 03/04/2018)

02/04/2018, 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/03/2018, 18:35

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

11/01/2018, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

10/01/2018, 14:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 3227/2018 (Juntada Automática)

09/01/2018, 19:27

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/05/2018, 14:21

Transitado em Julgado em 30/05/2018

30/05/2018, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 02/05/2018 para recurso quanto à r. decisão de fls. e-STJ 1472-1474.

30/05/2018, 14:09

Protocolizada Petição 174487/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2018

06/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 174487/2018 (Juntada Automática)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2018, 05:14

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2018, 05:13

06/04/2018, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2018

03/04/2018, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2018

03/04/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2018, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2018, 19:07

Não conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Publicação prevista para 03/04/2018)

02/04/2018, 10:56

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 03/04/2018)

02/04/2018, 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/03/2018, 18:35

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

11/01/2018, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

10/01/2018, 14:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 3227/2018 (Juntada Automática)

09/01/2018, 19:27

Protocolizada Petição 3227/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2018

09/01/2018, 19:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/09/2017, 15:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/09/2017, 15:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

15/09/2017, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2017, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/08/2017, 07:53