Cumprimento de sentença 0003518-84.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO SILVEIRA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

VALENTINA AVELAR DE CARVALHO

OAB/MG 38936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

30/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/04/2026, 12:35

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

25/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:09

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

30/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/04/2026, 12:35

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/04/2026, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

25/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:09

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:42

Juntada de Petição

23/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

01/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

31/03/2025, 15:13

Juntada de Petição

26/03/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/03/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 17:39

Despacho

27/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 21:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA SOARES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/05/2024, 16:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2024, 15:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/12/2022, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2022, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

18/06/2021, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA SOARES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003518-84.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SILVEIRA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SILVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003518-84.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SILVEIRA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SILVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2020, 15:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00136.2020.00103800.2.00680/00032.INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

12/05/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº0701404. FLS.555 A 563.

27/02/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO FL.554. Nº025/2020-10V.

11/02/2020, 17:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 25/2020

07/02/2020, 12:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2020, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019014034999

19/11/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2019, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

22/05/2019, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/05/2019, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/04/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00024.2019.00103800.1.00139/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

10/04/2019, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada a inexistencia de guias

28/01/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

27/08/2018, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

27/08/2018, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS- VISTA AO EXECUTADO

09/04/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2018, 13:25

Classe Processual alterada

06/03/2018, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00070.2018.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

02/03/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2017, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 327402, FLS. 531/532

05/12/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

22/09/2017, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 217037

11/07/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

04/05/2017, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/04/2017, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

10/04/2017, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 160 / 2007 / 10ª VARA

14/08/2007, 14:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/07/2007, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2007, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2007, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2007, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO APELADO -EMG

14/06/2007, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2007, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2007, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 15:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2007, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 07 89 POR

11/04/2007, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2007, 14:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2007, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2007, 16:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2007, 16:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2007, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2007, 19:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2007, 13:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/01/2007, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA.

17/01/2007, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2007, 13:03

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 1322/2007 - VOL. XXI-B

11/01/2007, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2006, 15:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2006, 15:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2006, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2006, 16:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2006, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE FLS.... - VISTA IMPETRANTE - 10 DIAS

26/05/2006, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2006, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUB. PRIORITÁRIA

19/05/2006, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR VALMIR

08/11/2005, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/10/2005, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/09/2005, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - MAÇO TRF 30

16/04/2004, 14:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ No. 143/99-J

13/04/1999, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

07/04/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/1999, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/1999, 15:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/03/1999, 15:20

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

21/01/1999, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/1999, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/1998, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CGA

10/12/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/1998, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/1998, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CADASTRAR/MPF

02/12/1998, 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/1998, 15:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

24/11/1998, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Ao MPF. Apos, ao TRF.

19/11/1998, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/1998, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 20:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/11/1998, 17:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/1998, 17:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/1998, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET.

26/10/1998, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 119V

19/10/1998, 16:06

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - Vista ao Impetrante

19/10/1998, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/1998, 13:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PUBL.APOS CONFERIR, ESC.CENTRAL

14/10/1998, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1998, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CGA.

01/10/1998, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/09/1998, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/1998, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT.PET.

17/09/1998, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1998, 14:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REMESSA PFN

19/08/1998, 16:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

05/08/1998, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/1998, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/1998, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/1998, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

27/07/1998, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/07/1998, 14:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/07/1998, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/1998, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JS

30/01/1997, 15:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/1997, 13:02

OUTROS

•12/09/2023, 11:28