Execução Fiscal 0020901-40.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.487,85
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
14.***.***.0001-19
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Autor
RENATO CHERMAN
CPF
510.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA
OAB/MG 107122
·
CPF
065.***.***-31
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·
Representa: Autor
GABRIEL MOTTA MOREIRA
CPF
012.***.***-70
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO
OAB/MG 167506
·
CPF
071.***.***-19
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2024, 02:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/11/2024, 00:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2024, 21:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024, 20:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2024, 08:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2024, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 13:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2024, 13:56
Juntado(a) - Decisão
23/02/2024, 09:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 09:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2024, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de certidão
05/09/2023, 11:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/09/2023, 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2023, 09:19
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Todas as movimentações
(82)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2024, 02:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/11/2024, 00:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2024, 21:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024, 20:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2024, 08:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2024, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 13:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2024, 13:56
Juntado(a) - Decisão
23/02/2024, 09:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 09:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2024, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de certidão
05/09/2023, 11:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/09/2023, 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2023, 09:19
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023, 09:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 11:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/08/2023, 11:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/08/2023, 11:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 15:06
Juntado(a) - Decisão
03/05/2023, 15:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2023, 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2023, 13:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2023, 14:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2022, 10:49
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/08/2022, 22:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022, 22:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 15:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 15:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/08/2022, 15:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2022, 17:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/06/2022, 13:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2022, 13:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/02/2022, 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2021, 10:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 10:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2021, 11:04
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
14/12/2021, 15:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 11:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/08/2021, 15:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/08/2021, 11:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 13:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/08/2021, 13:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021, 11:41
Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/08/2021, 11:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO CHERMAN em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2021, 07:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2021, 11:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:52
Ato ordinatório praticado
27/05/2021, 12:27
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020901-40.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENATO CHERMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CHERMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020901-40.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENATO CHERMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CHERMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 05:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 05:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 05:38
Juntado(a) - Petição Inicial
29/04/2021, 04:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2019, 15:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019, 15:34
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
14/03/2019, 11:25
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2019, 12:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2018, 13:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018, 00:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018, 17:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2018, 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2018, 10:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2018, 11:31
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2018, 11:31
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2018, 15:09
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/06/2018, 14:41
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/06/2018, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2018, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018, 14:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2018, 16:41
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/06/2018, 16:40
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/06/2018, 13:26
Documentos
OUTROS
•
10/08/2022, 15:16
OUTROS
•
24/11/2021, 11:03
OUTROS
•
02/08/2021, 11:41