Execução Fiscal 0015386-24.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.197,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

J IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado

28/07/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:27

Despacho

29/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 16:58

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado

28/07/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:27

08/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:27

Despacho

29/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2024, 10:19

Juntado(a) - Decisão

26/10/2023, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 22:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2023, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/03/2023, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/01/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/01/2022, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2021, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/10/2021, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015386-24.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: J IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 05:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 05:50

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 27ª VARA

22/08/2019, 15:03

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

22/08/2019, 15:02

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/07/2019, 11:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/07/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2019, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2018, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 17:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2018, 15:30

OUTROS

•29/04/2024, 15:49

OUTROS

•13/03/2023, 15:52

OUTROS

•03/02/2023, 15:42

OUTROS

•05/12/2022, 10:59

OUTROS

•14/06/2022, 15:17

OUTROS

•10/01/2022, 19:21

OUTROS

•24/11/2021, 11:05

OUTROS

•26/10/2021, 09:54

OUTROS

•01/10/2021, 10:28

OUTROS

•07/07/2021, 12:04