Execução Fiscal 0027571-08.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 78.205,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/03/2024, 06:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:23

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Despacho

•23/02/2022, 12:12

21/10/2025, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/03/2024, 06:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:23

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027571-08.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 06:43

Juntada de volume

18/05/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/05/2021, 07:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/05/2021, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2019

07/11/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2019, 10:50

INICIAL AUTUADA

07/08/2019, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2019, 12:05