Execução Fiscal 0012820-64.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.091,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA MIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GLAUCIA LANE DA SILVA MIRO SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE BALBINO DOS SANTOS

CPF

Reu

AGPM TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 15:02

Juntada de manifestação

27/09/2021, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de GLAUCIA LANE DA SILVA MIRO SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2022, 10:25

Documento Comprobatório

•27/09/2021, 22:05

15/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 15:02

Juntada de manifestação

27/09/2021, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de GLAUCIA LANE DA SILVA MIRO SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de AGPM TURISMO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALBINO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 23:18

Juntada de manifestação

08/02/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 18:38

Juntada de volume

23/01/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/2019, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/03/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

30/08/2018, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2018, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2018, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2018, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2018, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2018, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2018, 07:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

06/11/2017, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/11/2017, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2017, 10:02

CITACAO: ORDENADA

18/10/2017, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA ENDEREÇO

09/08/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2017, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2016, 15:40

CITACAO: ORDENADA

24/11/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2016, 17:02