Execução Fiscal 0042606-34.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.542,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARITA GOMES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de CARITA GOMES BARBOSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 07:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 07:17

Expedição de Edital.

27/05/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de CARITA GOMES BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de CARITA GOMES BARBOSA em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 19:28

Despacho

•15/05/2024, 19:28

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legal

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24/08/2022, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 07:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 07:17

Expedição de Edital.

27/05/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de CARITA GOMES BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042606-34.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARITA GOMES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARITA GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 06:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO

23/04/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/10/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/10/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2015, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA JUSTICA FEDERAL EM GOIANIA

29/09/2015, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO COLETIVO N.13/2015

29/09/2015, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2015, 13:52

CITACAO: ORDENADA

30/03/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2014, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2014, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2014, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:46

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 11:12

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 16:09

Ato ordinatório

•14/06/2023, 14:41

Despacho

•22/03/2023, 19:23

Ato ordinatório

•29/08/2022, 15:52

Despacho

•23/05/2022, 18:28