Execução Fiscal 0004572-16.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.346,59

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAYSE SOARES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:14

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 13:57

Despacho

•10/03/2022, 13:31

05/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 13:06

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:53

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de DAYSE SOARES MIRANDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 00:06

Juntada de diligência

06/10/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:37

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:37

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de DAYSE SOARES MIRANDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 10:53

Outras Decisões

01/07/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 06:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/05/2021, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REBEKA C COUTINHO MG20418550

09/05/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 08:08

INICIAL AUTUADA

01/03/2019, 08:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2019, 16:02

Decisão

•21/01/2022, 13:06

Despacho

•26/10/2021, 09:53

Ato ordinatório

•22/09/2021, 11:37

Decisão

•01/07/2021, 10:52