Execução Fiscal 0019751-35.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.121,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERADORA RIO CRISTALINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON JESUS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 15:08

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:10

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 23:48

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 07:32

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:40

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:37

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 15:08

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:10

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 23:48

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:10

Despacho

•20/02/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 23:48

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 07:32

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:40

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de MINERADORA RIO CRISTALINO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019751-35.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERADORA RIO CRISTALINO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA RIO CRISTALINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 07:09

Juntada de volume

18/05/2021, 07:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/05/2021, 07:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/05/2021, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 16:13

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2019, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/06/2019, 16:21

INICIAL AUTUADA

04/06/2019, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2019, 14:13

Despacho

•24/04/2023, 16:00

Decisão

•23/02/2022, 19:35