Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 10:48Baixa Definitiva
23/08/2022, 10:48Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 02:10Juntada de manifestação
21/06/2022, 17:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022, 16:39Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 19:58Juntada de certidão
23/02/2022, 17:36Juntada de certidão
28/10/2021, 16:46Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:34Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.
18/06/2021, 20:01Juntada de manifestação
20/05/2021, 16:04Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021, 12:15Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA SOARES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 05:55Juntada de petição intercorrente
09/03/2021, 16:34Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 15:05