Execução Fiscal 0007431-45.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.937,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 06:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOG FASHION PET SHOP LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•27/01/2023, 08:38

OUTROS

•27/09/2021, 10:55

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27/01/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 06:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOG FASHION PET SHOP LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007431-45.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOG FASHION PET SHOP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOG FASHION PET SHOP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 07:37

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 07:32

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - parcelamento

13/04/2015, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

28/08/2014, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2014, 09:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 17:55

OUTROS

•18/05/2021, 12:36