Execução Fiscal 0000128-65.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.944,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 22:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 22:42

13/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 22:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE APARECIDA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-65.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE APARECIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 09:55

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2020, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 07:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 13:37