Execução Fiscal 0008752-37.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 44.170,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE

CPF

Reu

AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Juntada de manifestação

10/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:02

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 06:27

Decorrido prazo de AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Juntada de manifestação

10/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2022, 16:02

Despacho

•14/03/2022, 15:40

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07/06/2022, 16:02

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 06:27

Decorrido prazo de AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 23:18

Juntada de manifestação

09/02/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008752-37.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008752-37.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008752-37.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008752-37.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008752-37.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008752-37.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONSECA AGROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA VALDETE APARECIDA BORGES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 18:40

Juntada de volume

23/01/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens a penhora

04/12/2018, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2018, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2018, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2018, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2018, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2017, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2017, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 11:04