Execução Fiscal 0000551-35.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 424,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 15:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:19

Juntada de Certidão

10/09/2021, 06:14

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000551-35.2013.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em face de TECNOW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada TECNOW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, CNPJ 04.461.614/0005-55, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2021, 05:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 05:28

Expedição de Edital.

08/09/2021, 05:28

Decorrido prazo de TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 15:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:19

Juntada de Certidão

10/09/2021, 06:14

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000551-35.2013.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em face de TECNOW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada TECNOW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, CNPJ 04.461.614/0005-55, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2021, 05:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 05:28

Expedição de Edital.

08/09/2021, 05:28

Decorrido prazo de TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-35.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-35.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TECNOW - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 13:02

Juntada de volume

03/02/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/10/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2020, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-MG

13/02/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/09/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao CREA/MG

14/07/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-MG

04/07/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ao ofício expedido.

03/07/2013, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2013, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CREA

21/02/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 14:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•09/09/2021, 00:00