Execução Fiscal 0020654-27.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.547,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIA PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINALVA SANT ANNA DE BARROS

OAB/BA 4304·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE

OAB/BA 14205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:10

Outras Decisões

17/08/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 21:21

Despacho

•23/02/2022, 12:13

18/08/2022, 10:10

Outras Decisões

17/08/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020654-27.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUCIA PEREIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA PEREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020654-27.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUCIA PEREIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIAO MARINALVA SANT ANNA DE BARROS - (OAB: BA4304) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:18

Juntada de volume

18/05/2021, 08:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2021, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2021, 20:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2013, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 13:03

RECEBIDOS DO TRF

07/12/2012, 09:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 23/2012

14/06/2012, 09:32

REMESSA ORDENADA: TRF

18/05/2012, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA VIA CORREIO

11/01/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 13:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/11/2011, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG LUNA DE SA FERNANDEZ BA24599-E

04/11/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - sentença registrada - CVD

15/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LUNA DE SÁ OAB/BA24599-E

03/11/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

21/09/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/09/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA

04/09/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2009, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BIBLIOTECONOMIA - 30 DIAS

30/10/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD FEITO

09/06/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - BC-JU-SCF

22/02/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA EXEQUNTE

11/10/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2007, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOV CORRETIVA EM RELACAO A 194

17/07/2007, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA COM BASE NO ART 29 DA PORTARIA

16/07/2007, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS A CITACAO

16/07/2007, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

15/05/2007, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

12/04/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

12/04/2007, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

06/02/2007, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 17:13

INICIAL AUTUADA

11/01/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2007, 14:17