Execução Fiscal 0004706-16.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2004

Valor da Causa

R$ 813.342,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI

CPF

Reu

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CONSTRUTESE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de CONSTRUTESE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de CONSTRUTESE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004706-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA CONSTRUTESE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004706-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA CONSTRUTESE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004706-16.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO THADEU DE SOUZA RABELLO CAVALCANTI MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA CONSTRUTESE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:25

Juntada de volume

18/05/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO À EXEC. 2004.4010-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO À EXEC. 2004.4010-3

31/05/2011, 11:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

31/05/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

17/01/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 16:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA EXARADA NA EF 200233000061336.

22/11/2010, 16:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

17/11/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2010, 18:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2005, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005.

28/06/2005, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2005, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2005, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2005, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2005, 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/05/2005, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2005, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2005, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2005, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

17/01/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2004, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2004, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 16:29

INICIAL AUTUADA

20/04/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 13:39