Execução de Título Extrajudicial 0005446-37.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 260.448,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

JOSE RODRIGUES LUSTOZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

06/12/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 19:48

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:58

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:07

Todas as movimentações(111)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

06/12/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 19:48

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 19:45

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:11

Decisão

•06/11/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:58

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:07

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 18:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:02

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 16:44

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:11

Juntada de certidão de redistribuição

14/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2022, 08:30

Juntada de Informação

10/01/2022, 08:29

Juntada de certidão

10/01/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 10:45

Juntada de Certidão

10/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LUSTOZA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005446-37.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES LUSTOZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES LUSTOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:29

Juntada de volume

18/05/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2020, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

30/07/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/11/2016, 12:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2016, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2008, 14:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2008, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

07/05/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CARTA PRECATORIA

28/03/2008, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/07/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - ANTONIO SILVEIRA

25/06/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/03/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 22/01/2007

01/02/2007, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR NILTON

10/10/2005, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO 791 III CPC

30/09/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU - retirados por dionisio

12/09/2005, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR DIONÍSIO AV TANCREDO NEVES ED SUAREZ TRADE 28 ANDAR CAM DAS ARVORES

18/07/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2005, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 18:00

INICIAL AUTUADA

22/04/2005, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 13:13

Ato ordinatório

•27/08/2024, 09:07

Decisão

•05/05/2023, 18:01

Despacho

•23/08/2022, 17:14

Acórdão

•18/04/2022, 16:29

Decisão

•19/01/2022, 18:22

Despacho

•10/12/2021, 00:00