Execução Fiscal 0014475-23.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.215,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VIPAC

Terceiro

VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:48

Juntada de embargos de declaração

23/03/2026, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:40

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:53

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 15:09

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:48

Juntada de embargos de declaração

23/03/2026, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:49

Decisão

•24/07/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:40

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:53

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/01/2024, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:59

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:43

Outras Decisões

10/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:43

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:53

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:08

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 22:50

Juntada de Certidão

23/11/2021, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 22:50

Decorrido prazo de VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014475-23.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:40

Juntada de volume

18/05/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2019, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se

20/05/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/05/2019, 14:57

INICIAL AUTUADA

09/05/2019, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2019, 14:27

Ato ordinatório

•15/01/2024, 12:52

Despacho

•24/10/2023, 10:24

Decisão

•10/11/2022, 15:43

Ato ordinatório

•18/08/2022, 12:08

Despacho

•23/11/2021, 22:50