Execução Fiscal 0014475-23.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2019
Valor da Causa
R$ 1.215,35
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
17/04/2026, 13:48
Juntada de embargos de declaração
23/03/2026, 12:10
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
VIPAC
Terceiro
VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
CPF
035.***.***-02
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Reu
CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA
CPF
122.***.***-49
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/03/2026, 13:23
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 11:57
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2026, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 11:49
Conclusos para despacho
18/03/2026, 11:40
Juntada de certidão
17/03/2026, 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2026, 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2026, 14:35
Juntada de certidão
05/12/2025, 13:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 08:53
Juntada de petição intercorrente
06/08/2024, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024, 15:09
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de certidão
17/04/2026, 13:48
Juntada de embargos de declaração
23/03/2026, 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/03/2026, 13:23
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 11:57
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2026, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 11:49
Conclusos para despacho
18/03/2026, 11:40
Juntada de certidão
17/03/2026, 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2026, 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2026, 14:35
Juntada de certidão
05/12/2025, 13:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 08:53
Juntada de petição intercorrente
06/08/2024, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024, 15:09
Juntada de Certidão
24/07/2024, 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024, 15:09
Conclusos para decisão
23/07/2024, 11:10
Juntada de petição intercorrente
16/01/2024, 22:29
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024, 19:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/01/2024, 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024, 15:04
Expedição de Mandado.
11/12/2023, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 10:24
Conclusos para despacho
17/10/2023, 13:59
Juntada de petição intercorrente
16/11/2022, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022, 15:43
Outras Decisões
10/11/2022, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022, 15:43
Juntada de Certidão
10/11/2022, 15:43
Conclusos para decisão
10/11/2022, 10:53
Juntada de documentos diversos
24/08/2022, 14:24
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 12:08
Juntada de documentos diversos
18/08/2022, 08:50
Juntada de petição intercorrente
24/11/2021, 16:17
Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021, 22:50
Juntada de Certidão
23/11/2021, 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021, 22:50
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021, 22:50
Decorrido prazo de VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:40
Juntada de petição intercorrente
19/05/2021, 20:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014475-23.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 08:40
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 08:40
Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 08:40
Juntada de volume
18/05/2021, 08:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021, 12:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2020, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2020, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2020, 10:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/10/2019, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2019, 15:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/10/2019, 15:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2019, 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2019, 10:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2019, 10:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2019, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se
20/05/2019, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2019, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019, 15:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
09/05/2019, 14:57
INICIAL AUTUADA
09/05/2019, 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/05/2019, 14:27
Documentos
Despacho
•
18/03/2026, 11:49
Decisão
•
24/07/2024, 15:09
Ato ordinatório
•
15/01/2024, 12:52
Despacho
•
24/10/2023, 10:24
Decisão
•
10/11/2022, 15:43
Ato ordinatório
•
18/08/2022, 12:08
Despacho
•
23/11/2021, 22:50