Execução Fiscal 0018524-45.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1998

Valor da Causa

R$ 34.672,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

2908 SOLEDADE PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

OAB/BA 11998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:38

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de 2908 SOLEDADE PATRIMONIAL LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:22

Juntada de exceção de pré-executividade

14/04/2023, 21:09

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:02

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:41

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:32

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 08:32

Despacho

•17/03/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:38

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de 2908 SOLEDADE PATRIMONIAL LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:22

Juntada de exceção de pré-executividade

14/04/2023, 21:09

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:02

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 18:41

Juntada de Certidão

17/03/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:53

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 19:58

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:04

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 15:36

Juntada de e-mail

11/01/2022, 14:22

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 00:01

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de 2908 SOLEDADE PATRIMONIAL LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018524-45.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 2908 SOLEDADE PATRIMONIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:44

Juntada de volume

18/05/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEMAN

26/10/2020, 15:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2020, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2020, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2019, 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2019, 16:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/02/2019, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2019, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

26/01/2018, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 09012018 PROT GERAL

10/01/2018, 09:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REC EM 13052017 PROT GERAL

10/01/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 09012018 PROT GERAL

10/01/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

29/03/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12122016

09/12/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 09:33

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09052016

06/05/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2015, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2015, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 15:52

CITACAO: ORDENADA

14/04/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pleito da exeqte e determina redirecionamento da execução

13/04/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

09/07/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

05/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

24/10/2013, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06/12/2012.

10/12/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 06:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

16/11/2012, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/05/2012

21/05/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 07:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/04/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

10/01/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/12/2011.

10/01/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para carga 21.11.2011

18/11/2011, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

15/09/2011, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 12/09/2011.

15/09/2011, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2011, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

26/04/2011, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/04/2011.

26/04/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/12/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/11/2010.

01/12/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

27/07/2001, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2001, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

15/06/2001, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

15/06/2001, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2001, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2001, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REFIS

31/05/2001, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2001, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP REFIS

03/04/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2001, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETI

29/01/2001, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

15/01/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2000, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPRNSÃO ART.40 LEI 6830

20/12/2000, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2000, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

18/10/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

19/09/2000, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/07/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 03/2000

28/01/2000, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/1999, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/1999, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/1999, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG REMESSA

15/09/1999, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE PETIÇAO

13/08/1999, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/1999, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1999, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 27.05.99

27/05/1999, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 07/05/99

07/05/1999, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

05/05/1999, 12:55

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO

05/05/1999, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/03/1999, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/03/1999, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA MAND PEN AVA

25/01/1999, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

15/12/1998, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/1998, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 20.10.98

20/10/1998, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 20.10.98

20/10/1998, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/1998, 15:09

Decisão

•28/04/2022, 19:58

Despacho

•10/12/2021, 00:01